Estes Termos de Uso (os «Termos») regem o acesso e a utilização do aplicativo RPG Habit (o «Serviço» ou o «Aplicativo»). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você aceita integralmente estes Termos. Se você não aceitar estes Termos, não deve utilizar o Serviço.
1. Interpretação
Nestes Termos, as palavras iniciadas em maiúscula têm o significado que lhes é atribuído no artigo 2, seja no singular ou no plural.
2. Definições
- Aplicativo / Serviço: o aplicativo móvel RPG Habit, incluindo este site.
- Nós, Editor: o editor do RPG Habit.
- Você, Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o Serviço.
- Conta: o espaço pessoal criado no momento do seu cadastro.
- Conteúdo do Usuário: qualquer apelido, mensagem ou conteúdo que você publique por meio das funcionalidades sociais (chat, guilda).
3. Objeto e aceitação dos Termos
RPG Habit é um aplicativo de acompanhamento de hábitos gamificado que transforma seus hábitos do dia a dia em uma experiência de RPG: ganho de experiência, progressão de personagem, missões, coleta de equipamentos e desafios. A utilização do Serviço implica a aceitação plena e incondicional destes Termos. Recomendamos que você os consulte regularmente, pois podem ser alterados conforme o artigo 19.
4. Criação e gerenciamento da sua Conta
Para acessar determinadas funcionalidades, você deve criar uma Conta. Você se compromete a fornecer informações precisas no cadastro e a mantê-las atualizadas.
Você é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas a partir da sua Conta. Você deve nos informar sem demora sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta ou qualquer violação de sua segurança, no endereço indicado no artigo 21.
A utilização do Serviço é reservada a pessoas com pelo menos 16 anos, ou que tenham o consentimento de seu representante legal caso sejam menores de idade. Como as funcionalidades sociais (guilda, chat) envolvem interações com outros usuários, convidamos os representantes legais de usuários menores a se familiarizarem com essas funcionalidades e a acompanhar seu uso.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
Todos os elementos do Serviço — textos, imagens, missões, sistemas de progressão, elementos gráficos, marcas e logotipos — são propriedade exclusiva do RPG Habit ou de seus licenciantes, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Concedemos a você um direito pessoal, não exclusivo, intransferível e revogável de utilizar o Serviço para fins estritamente pessoais e não comerciais. Você não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, descompilar ou extrair total ou parcialmente o conteúdo do Serviço sem nossa autorização prévia por escrito.
6. Comportamento do usuário
Ao utilizar o RPG Habit, você se compromete a não:
- Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou enganoso;
- Se passar por terceiros ou tentar acessar contas de outros usuários;
- Perturbar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento, a segurança ou a integridade do Serviço (introdução de vírus, exploração de falhas, etc.);
- Utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados para acessar o Serviço ou extrair dados dele;
- Descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo, exceto nos casos expressamente permitidos por lei;
- Utilizar o Serviço para fins comerciais sem nossa autorização prévia;
- Nos espaços comunitários (chat, guilda, mensagens): assediar, ameaçar, insultar ou intimidar outro usuário, publicar conteúdo sexual, discriminatório ou de ódio, enviar mensagens comerciais ou publicitárias não solicitadas (spam), ou solicitar informações pessoais de outro usuário, especialmente de um menor.
O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou exclusão da sua Conta, sem aviso prévio nem indenização.
7. Funcionalidades sociais (Guilda, Chat) e Conteúdo do Usuário
O RPG Habit oferece funcionalidades comunitárias, como guildas e um sistema de chat, que permitem que os usuários interajam entre si. Ao utilizar essas funcionalidades, você concorda que:
- Seu apelido, nível, progresso e as mensagens que você publica são visíveis para os demais membros da sua guilda ou dos espaços de conversa dos quais você participa;
- Você continua sendo o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publica, e nos concede um direito não exclusivo de exibi-lo, armazená-lo e, se necessário, conservá-lo para fins de moderação ou como prova em caso de denúncia;
- Podemos, sem aviso prévio, moderar, ocultar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário, e suspender, remover de uma guilda ou banir qualquer Conta que não respeite as regras de comportamento definidas no artigo 6;
- Você pode bloquear ou denunciar outro usuário pelo Aplicativo; o bloqueio impede trocas futuras sem notificar o usuário bloqueado.
Não garantimos uma supervisão em tempo real de todas as interações. Agimos assim que razoavelmente possível após uma denúncia ou ao tomarmos conhecimento de conteúdo ilícito.
8. Denúncias e moderação
Se você testemunhar ou for vítima de comportamento inadequado, conteúdo ilícito ou abuso no chat ou em uma guilda, pode denunciar diretamente pelo Aplicativo usando a função de denúncia, ou nos escrever no endereço indicado no artigo 21.
Após analisar uma denúncia, podemos tomar qualquer medida que considerarmos apropriada, incluindo a remoção do conteúdo em questão, a restrição temporária ou definitiva do acesso às funcionalidades sociais, ou a suspensão da Conta do usuário envolvido, sem aviso prévio nem indenização.
9. Links para sites de terceiros
O Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros (lojas de aplicativos, redes sociais) que não são de propriedade nem controlados pelo RPG Habit. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros, e recomendamos que você os consulte antes de utilizá-los.
10. Aviso sobre o conteúdo e os hábitos acompanhados
Leia esta seção com atenção.
O RPG Habit fornece ferramentas gamificadas de acompanhamento de hábitos com finalidade informativa e de entretenimento, destinadas a ajudá-lo a se manter motivado no dia a dia. Esses conteúdos não constituem, em hipótese alguma, aconselhamento médico, psicológico, financeiro ou profissional, nem diagnóstico ou prescrição.
Se os hábitos que você escolher acompanhar disserem respeito à sua saúde, atividade física, sono, alimentação ou qualquer outra área sensível, recomendamos consultar um profissional qualificado antes de realizar qualquer mudança significativa, especialmente se você tiver uma condição preexistente ou dúvidas sobre sua capacidade de fazê-lo.
Você reconhece que utiliza o Serviço e acompanha os hábitos de sua escolha sob sua única e exclusiva responsabilidade. Na medida permitida pela lei aplicável, o RPG Habit não será responsável por consequências diretas ou indiretas decorrentes do acompanhamento de um hábito por meio do Serviço. Essa limitação não exclui nossa responsabilidade em caso de falta grave ou intencional, nem nos casos em que a lei aplicável proíba tal exclusão.
11. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter a acessibilidade do Serviço, sem garantir disponibilidade contínua e ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente suspenso por motivos de manutenção, atualização, ou por causas alheias à nossa vontade (falha, força maior, falha de um provedor terceiro, como nosso serviço de hospedagem). Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou interromper total ou parcialmente o Serviço, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a qualquer indenização.
12. Garantia «no estado em que se encontra» e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponibilidade», sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, inclusive quanto à sua confiabilidade, precisão ou ausência de erros. Na medida permitida pela lei aplicável, o RPG Habit não assume qualquer responsabilidade por danos indiretos, incidentais, ou por perdas de dados, lucros ou oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
O Conteúdo do Usuário publicado no chat ou nas guildas é produzido pelos próprios usuários e não é controlado previamente pelo RPG Habit. Não seremos responsáveis pelo conteúdo publicado por um usuário terceiro, mas nos comprometemos a agir prontamente para remover qualquer conteúdo manifestamente ilícito do qual tomarmos conhecimento, especialmente por meio do mecanismo de denúncia descrito no artigo 8.
Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos que lhe são garantidos de forma imperativa pela legislação aplicável no seu país de residência, especialmente em matéria de proteção ao consumidor.
13. Rescisão
Você pode deixar de utilizar o Serviço e solicitar a exclusão da sua Conta a qualquer momento (veja nossa Política de Privacidade). Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir seu acesso ao Serviço, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
14. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
15. Resolução de conflitos
Em caso de desacordo relacionado ao Serviço ou a estes Termos, convidamos você a nos contatar primeiro no endereço indicado no artigo 21, a fim de buscar uma solução amigável. Na falta de uma resolução amigável em prazo razoável, o litígio poderá ser levado aos tribunais competentes conforme o artigo 20.
16. Usuários localizados na União Europeia
Se você reside na União Europeia, você se beneficia das disposições imperativas de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país de residência, que estes Termos não podem afastar. Em caso de conflito entre uma cláusula destes Termos e tais disposições imperativas, estas últimas prevalecerão.
17. Divisibilidade
Caso uma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, essa cláusula será modificada e interpretada de modo a melhor atingir os objetivos da cláusula original, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável. As demais cláusulas destes Termos permanecem em pleno vigor.
18. Renúncia
O fato de não exercermos, ou de atrasarmos o exercício de, um direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
19. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente para nos adequarmos a qualquer evolução legal, regulatória ou técnica. Em caso de alteração substancial, você será informado por meio de uma notificação no Aplicativo ou por qualquer outro meio apropriado, com pelo menos 30 dias de antecedência de sua entrada em vigor, quando razoavelmente possível. A continuidade do uso do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.
20. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei francesa. Sem prejuízo das disposições imperativas de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país de residência (ver artigo 16), qualquer litígio relacionado à sua interpretação ou execução será de competência dos tribunais franceses, na falta de resolução amigável prévia.
21. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos, você pode nos contatar em: willgaonarch@hotmail.fr.
Última atualização: 23/09/2026.